Confira o resumo da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/03

A 5ª Sessão Ordinária do ano de 2023 teve início às 18h e 15min. O Vereador Edilson Mantovani fez a leitura de um versículo da Bíblia e o Secretário da Mesa, Vereador Evandro Bocalisa, realizou a chamada, constatando a ausência do Vereador Junior Deambrósio.

Após a leitura do Expediente, passou-se à Ordem do Dia, momento em que foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1956/2023, que altera a letra "b" do inciso IV do art. 3º da Lei Municipal 2.339/2011, que cria o CMAS e institui o FMAS, encaminhado pelo Executivo no dia 14/03, com pedido de urgência.

Permaneceram nas Comissões, os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 1.945/2023, que revoga a lei Municipal 3.430, de 03 de agosto de 2022;
• Projeto de Lei nº 1.946/2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal Permanente de Regularização Fundiária e a concessão de gratificação aos seus membros;
• Projeto de Lei nº 1.947/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014; 
• Projeto de Lei nº 1.948/2023, que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.102/2018; e 
• Projeto de Lei nº 1.950/2023, que institui gratificação aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do IPSJON, e dá outras providências.

Ao final da Ordem do Dia, o Presidente baixou o Projeto de Lei CMJN nº 404/2023, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.654/2014, que "aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências.

Nas Explicações Pessoais manifestaram-se os Vereadores Eliel dos Anjos e Glauber Tonon.

A Sessão foi encerrada ás 18h e 31min.

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