Confira o que dispõe a Portaria CMJN 459/2020

O Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Vereador Waldemar José de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, e considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº 7.277/2020, resolveu por meio da Portaria CMJN 459/2020, suspender o atendimento ao público e adotar o especial de funcionamento pelo período de até 15 (quinze) dias, a partir de 13/04/2020, podendo os servidores trabalharem por meio remoto ou de forma interna, em isolamento, evitando o contato com outras pessoas.

De acordo com o art. 3º da referida portaria, a necessidade de realização das sessões ordinárias previstas no calendário oficial será analisada caso a caso, conforme a urgência de eventuais proposituras pelo Poder Executivo.