Confira a Decisão da Pregoeira - Item 11.2

Conforme Decisão da Pregoeira, a Câmara Municipal de João Neiva comunica que o Item 11.2 do Termo de Referência do Edital 001/2018 será interpretado nos moldes do entendimento do Tribunal de Contas da União, sendo considerado válido para comprovação do vínculo profissional, cópia da Carteira de Trabalho do responsável técnico, contrato social da licitante do qual conste  responsável técnico como integrante da sociedade, contrato de prestação de serviço ou declaração de contratação futura do responsável detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de anuência deste.

A Decisão na íntegra encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.joaoneiva.es.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/editais/decisao-pregoeiro-edital-001-2018-termo-de-referencia-item-11.2